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GNRE online da SEFAZ-RJ

Postado em 17 de janeiro de 2012 | por : | Categoria : Notícias | 0 Comentário

A partir de 02/01/2012, o ICMS devido ao Estado do Rio de Janeiro deve ser recolhido por meio de GNRE Online gerada exclusivamente on-line pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ na Internet, no endereço http://www.fazenda.rj.gov/NovoPortal/

O programa gerador off-line (versão 2.22), disponibilizado pela Cotepe/SEFAZ-PE), continuará disponível para emissão de GNRE para RJ até 30/03/2011exclusivamente para pagamento do ICMS IMPORTAÇÃO (receita 10005-6).

ATENÇÃO:

GNRE OFF-LINE deverá ser paga exclusivamente no BRADESCO.

GNRE/RJ Online deve ser paga no BRADESCO e, a partir de 09/01/2012, poderá ser paga, também, nos bancos ITAU, SANTANDER E BANCO DO BRASIL.

Legislação Específica:

Resolução SEFAZ n° 468/2011(publicada no DOE de 29/12/2011)

GNRE/RJ Online – Novidades e Forma de Emissão

GNRE/RJ Online apresenta algumas inovações na forma de emissão em relação à GNRE offline gerada pelo programa off-linepela Cotepe (SEFAZ-PE):

a) Deve ser gerada exclusivamente pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ, on-line e com códigos de barras.

b) É emitida com os dados cadastrais do Estabelecimento Principal do contribuinte no Estado do Rio de Janeiro.

ATENÇÃO:

Estabelecimento Principal no RJ não é, necessariamente, o Estabelecimento Matriz do contribuinte (este pode possuir ou não Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ-RJ ou estar localizado em outro UF, por exemplo). Os dados cadastrais do estabelecimento ao qual se refere o débito a ser pago são impressos no “Demonstrativo de Item de Pagamento -DIP“.

c) É emitida juntamente com o “Demonstrativo de Item de Pagamento – DIP“, um documento auxiliar destinado ao detalhamento dos débitos, dados cadastrais do contribuinte, documentos fiscais, Declaração de Importação e outras informações que identificam o débito e o contribuinte.

ATENÇÃO:

O “Demonstrativo de Item de Pagamento – DIP” deverá ser emitido juntamente com a GNRE Online, tendo em vista que nele constam todos os dados necessários à especificação do débito e identificação do estabelecimento devedor.

d) A GNRE/RJ Online pode conter um ou mais itens de pagamento, ou seja, diversos débitos de um mesmo estabelecimento ou débitos de um ou mais estabelecimentos do mesmo Contribuinte (estabelecimentos com mesma raiz de CNPJ).

NotaO detalhamento dos débitos pagos e dos estabelecimentos aos quais se referem os valores a serem pagos são impressos no “Demonstrativo de Item de Pagamento – DIP“.

e) A GNRE/RJ Online é identificada pelo “Nosso Número“, que é um número de controle interno gerado pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ.

Nota:

O Número do Documento de Origem (*), que era impresso no campo “04 – Número Documento de Origem” da GNRE off-line, não é impresso na GNRE/RJ Online. No campo 04 da GNRE/RJ Online, consta o número sequencial de controle da SEFAZ-RJ, sendo o Número do Documento de Origem (*) impresso, apenas no “Demonstrativo de Itens de Pagamento – DIP“.

(*) Número da Nota Fiscal, Número da Declaração de Importação (DI/DSI), Natureza da Substituição Tributária, etc.

f) No preenchimento da GNRE/RJ Online, não é necessário informar o código de receita, bastando selecionar a receita desejada. Em caso de dúvida, veja quadro a seguir:

Quadro de   Correspondência

GNRE Offline

GNRE/RJ Online

Receita

Descrição

Natureza

Qualificação

Apuração

10001-3

ICMS Comunicação

Confronto

Comunicação

-

10002-1

ICMS Energia   Elétrica

Confronto

Energ. Elétrica

-

10003-0

ICMS Transporte

Confronto

Transporte

-

10004-8

ICMS ST por   Apuração

ST Responsabilidade

-

Por Período

10005-6

ICMS Importação

Importação

-

-

10009-9

ICMS ST por   Operação

ST Responsabilidade

 

Por Operação

Importante:

A SEFAZ considera apenas as GNRE pagas. A GNRE gerada e não paga será descartada, não gerando qualquer obrigação fiscal para o contribuinte.

Melhorias para as próximas versões da GNRE/RJ Online

A SEFAZ-RJ pretende, na próxima versão da GNRE/RJ Online, disponibilizar:

a) Pagamento do ICMS e do FECP numa única GNRE.

b) Preenchimento dos campos “Convênio” e “Informações Complementares” que não estão indisponíveis na versão atual da GNRE/RJ Online.

Nota: a ausência dos campos “Convênio” e “Informações Complementares”, na versão atual, não invalida a GNRE ou impede seu acolhimento pelos bancos arrecadadores.

Contatos com a SEFAZ-RJ

Em caso de dúvidas, críticas ou sugestões sobre o Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ ou emissão da GNRE/RJ Online, entre em contato com a Equipe GNRE/RJ pelo email a seguir: gnre@fazenda.rj.gov.br

Caso deseje entrar em contato com repartição fazendária de sua circunscrição ou de fiscalização veja endereços e telefones no Portal da SEFAZ-RJ www.fazenda.rj.gov.br